Estatuto

APEX – ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DA PROGRAMAÇÃO EXISTENCIAL
CAPÍTULO PRIMEIRO
Nome, Natureza Jurídica, Sede, Foro e Prazo de Duração

 

Artigo 1º - A APEX - Associação Internacional da Programação Existencial, pessoa jurídica de direito privado, constituída na forma de associação civil, doravante, neste Estatuto, designada APEX, é Instituição Conscienciocêntrica, assistencial, multidimensional, universalista, científica, cultural, educacional, sem finalidade econômica, a ser regulada pelo presente Estatuto e disposições legais pertinentes.
Artigo 2º - A APEX terá sede e foro na cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, Brasil, Rua da Cosmoética, 1511, sala 12, Bairro Cognópolis, CEP 85853-, sendo o seu prazo de duração indeterminado.
CAPÍTULO SEGUNDO
Dos Objetivos Sociais e Princípios
Artigo 3º - São objetivos da APEX:
I. Verpons. Fomentar o ensino e a pesquisa referente à especialidade Proexologia.
II. Autoconscientização proexológica. Auxiliar as consciências a compreenderem melhor a Proexologia, a responderem questões referentes à própria proéxis, a acessarem informações do curso intermissivo recente e a identificarem as diretrizes proexológicas.
III. Autocapacitação proexológica. Propiciar às consciências a desenvolverem competências e habilidades existenciais, autogestão, auto-organização e auto-suficiência evolutiva.
IV. Autodesempenho proexológico. Oferecer às consciências conhecimentos e meios para a ampliação dos resultados evolutivos e da produção de gestações conscienciais (gescons).
V. Inteligência evolutiva. Ajudar as consciências a desenvolverem a inteligência evolutiva e a ampliarem o rapport com Evoluciólogos.
VI. Compléxis. Atuar no crescimento do índice de completismo existencial.
VII. Maxiproéxis. Fortalecer o vínculo consciencial na maxiproéxis visando gescons grupais.
VIII. Parapoliticologia. Contribuir para o desenvolvimento do paraestadismo visando à criação do Estado Mundial.
Artigo 4º - A APEX realizará as seguintes atividades para consecução de seus objetivos:
I. Pesquisas. Incentivar as pesquisas individuais e realizar as institucionais sobre programação existencial (proéxis).
II. Eventos. Promover eventos referentes à Proexologia: cursos, congressos, fóruns, debates, jornadas, palestras e workshops.
III. Publicação. Publicar, editar, distribuir e vender produtos e publicações em mídia impressa e eletrônica (livros, artigos e vídeos), ou em outros meios disponíveis referentes à Proexologia.
IV. Divulgação. Promover e desenvolver a divulgação da Proexologia.
V. Biografologia. Promover a pesquisa e divulgação de biografias com abordagens conscienciológicas.
VI. Apoio existencial. Oferecer serviços de apoio existencial, ao modo de balanço e planificação da vida pessoal.
VII. Oportunidades evolutivas. Ampliar a cosmovisão das oportunidades evolutivas dentro da Comunidade Conscienciológica Cosmoética Internacional (CCCI) e da Sociedade Intrafísica (Socin) disponibilizando informações sobre colégios invisíveis, eventos, excursões, grupos de desenvolvimento, Instituições Conscienciocêntricas, laboratórios, pesquisas, projetos, sites, tertúlias, além de oportunidades de trabalho, dentre outros.
VIII. Produtos. Desenvolver e fornecer produtos diversos para a auto-organização, visando otimizar o desempenho proexológico.
IX. Empreendimentos. Realizar empreendimentos proexológicos, proexotecas, proexiarium entre outros.
X. Proexólogos. Formar especialistas em Proexologia.
XI. Escola de líderes. Criar Escola de Líderes Evolutivos.
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Artigo 5º - A APEX agirá de acordo com os seguintes princípios:
I. Mentalsomaticidade. Priorização da abordagem mentalsomática, com base no autodiscernimento, na holomaturidade e cosmoética de seus associados e voluntários.
II. Descrença. Atuação com cientificidade e de acordo com o princípio da descrença: não acreditar em nada, mas ter experiências pessoais.
III. Cosmovisão. Promoção de ações a partir da visão de conjunto com abertismo consciencial e autodiscernimento, visando à prevenção ao invés da correção.
IV. Cosmoética. Aplicação da Cosmoética, da Maxifraternidade e do Universalismo na realização de suas atividades.
V. Liberdade. Garantia da liberdade de expressão e do livre-arbítrio das consciências, por meio da transparência cosmoética em todas as ações e interrelações a fim de não promover lavagens cerebrais, dogmatismos e inculcações ideológicas.
VI. Igualdade. Atuação com base no princípio da igualdade e interdependência de todos os associados, ao modo de colegiados, com participação horizontal, e com ênfase no binômio poder-responsabilidade.
VII. Convivialidade. Promoção de relações interconscienciais paradiplomáticas, de senso comunitário, valorização do voluntário e atuação em rede com outras instituições conscienciocêntricas e a Socin.
VIII. Multidimensionalidade. Utilização do autoparapsiquismo lúcido e entrosamento contínuo com a equipe extrafísica, norteando todas as ações e decisões institucionais.
IX. Traforismo. Valorização dos trafores e dos resultados para melhor alocação dos voluntários nas respectivas funções.
X. Teática. Priorização da prática sobre a teoria, visando à consecução do trinômio iniciativa-manutenção-acabativa.
XI. Liderança situacional. Desenvolvimento da liderança dos voluntários conforme o contexto, valorizando a troca de experiências e o exemplarismo pessoal.
Artigo 6° - A APEX não promoverá atividades religiosas, místicas, político-partidárias, ou quaisquer outras que não se coadunem com seus objetivos institucionais ou deponham contra os princípios científicos e cosmoéticos.
Artigo 7° - A APEX contará com associados sem qualquer distinção de raça, cor, sexo, nacionalidade, credo político ou religioso, compreendendo as seguintes categorias:
I. Associado Fundador: participante da Assembléia Geral de Constituição da APEX e assinante da ata de fundação por ato pessoal ou por representante.
II. Associado Voluntário: participante das atividades da APEX com prestação voluntária de serviços, sob vínculo consciencial.
Parágrafo Único: Os associados fundadores e voluntários poderão, por livre e espontânea vontade, contribuir financeiramente com a APEX, nos termos deste Estatuto.
Artigo 8º - O associado ao assumir livremente a condição de integrante da APEX firma o compromisso de afastar-se da instituição ao agir anticosmoeticamente nos termos deste Estatuto.
Artigo 9° - Os associados da APEX poderão:
I. Propor a criação de comissões técnicas e delas participar.
II. Apresentar propostas, programas e projetos de ação para a APEX.
III. Ter acesso a livros de natureza contábil e fiscal, bem assim a planos, projetos, relatórios, prestações de contas e resultados de auditoria independente.
IV. Votar e ser votado na Assembléia Geral e nos demais órgãos sociais, nos termos do presente Estatuto e diretrizes complementares.
Artigo 10 - O associado da APEX assume os seguintes compromissos cosmoéticos:
I. Observar o Estatuto na sua plenitude e diretrizes dele decorrentes.
II. Cooperar no desenvolvimento e na sustentabilidade da APEX e difundir seus objetivos e ações.
III. Zelar pela boa imagem da APEX, da Comunidade Conscienciológica Cosmoética Internacional, das Instituições Conscienciocêntricas e do Voluntariado Conscienciológico pelo exemplarismo.
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Artigo 11 - Extingue-se a qualidade de associado por:
a. Morte ou dissolução.
b. Desligamento voluntário.
c. Exclusão mediante decisão da Assembléia Geral.
Artigo 12 - A APEX para realizar os seus objetivos, poderá admitir um número ilimitado de voluntários, mediante o cumprimento das exigências legais deste Estatuto.
Parágrafo único: Somente será admitido na qualidade de voluntário da APEX, o associado cujo exercício de atividades profissionais particulares não resulte em conflitos de interesses com os objetivos da Instituição.
Artigo 13 - A APEX poderá recorrer a profissionais especializados para prestação de serviços auxiliares, nas áreas para as quais não haja voluntários qualificados, obedecidas as exigências legais vigentes no país e observada a Cosmoética.
Parágrafo Único: A contratação de empregados somente será realizada quando houver provisão de receita para essa finalidade.
CAPÍTULO TERCEIRO
Órgãos Sociais
Artigo 14 - São órgãos sociais da APEX:
I. A Assembléia Geral dos Associados.
II. O Colegiado Gestor.
III. O Comitê Executivo.
IV. O Conselho Fiscal.
V. O Conselho de Cosmoética.
Parágrafo Único: Os voluntários da APEX que exercerem funções de direção ou coordenação na Assembléia Geral, Colegiado Gestor, Comitê Executivo e no Conselho Fiscal não serão remunerados direta ou indiretamente pelo exercício de seus cargos.
SEÇÃO I
DA ASSEMBLÉIA GERAL
Artigo 15 - A Assembléia Geral é o órgão máximo decisório, constituído de todos os associados em pleno gozo de seus direitos estatutários.
Parágrafo único: Compete à Assembléia Geral de Associados:
I. Homologar o balanço e demais relatórios de natureza fiscal e contábil, aprovados pelo Colegiado Gestor e pelo Conselho Fiscal.
II. Aprovar as propostas de Orçamento e Planejamento da APEX para os próximos períodos, recomendadas pelo Colegiado Gestor.
III. Eleger o seu Presidente e suplente, para mandato de 3 (três) anos, sem direito à reeleição para mandatos consecutivos.
IV. Eleger e destituir o Secretário Geral e seu suplente.
V. Destituir os coordenadores do Comitê Executivo.
VI. Eleger e destituir os integrantes do Conselho Fiscal e do Conselho de Cosmoética.
VII. Deliberar sobre a extinção da qualidade de associado, conforme artigo 11, letra c.
VIII. Deliberar sobre a fusão, incorporação ou extinção da APEX, quando for o caso.
IX. Deliberar sobre a destinação do patrimônio da APEX em caso de extinção, observado o disposto no Artigo 49.
X. Deliberar sobre reforma e alterações no Estatuto.
Artigo 16 - A Assembléia Geral de Associados realizar-se-á, ordinariamente, uma vez por ano, no primeiro quadrimestre, para:
I. Aprovar a proposta de planejamento e orçamento anual da Instituição.
II. Apreciar os relatórios do Colegiado Gestor.
III. Discutir e homologar as contas e o balanço aprovados pelo Conselho Fiscal.
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Parágrafo Único: A Assembléia Geral Ordinária instalar-se-á em primeira convocação com presença de 1/3 (um terço) dos associados e, em segunda convocação, com qualquer número, ressalvadas as hipóteses do artigo 59, II e IV, do Código Civil.
Artigo 17 - A Assembléia Geral realizar-se-á extraordinariamente sempre que convocada por 1/5 (um quinto) de seus Associados quites com as obrigações sociais, por solicitação do Secretário Geral ou 1/3 (um terço) do Conselho Fiscal e instalar-se-á com quorum mínimo de 1/5 (um quinto) de seus associados, ressalvados, os casos previstos no presente estatuto.
Parágrafo Único: Nas hipóteses de destituição dos administradores e alteração do estatuto, é exigido o voto concorde de dois terços dos presentes à assembléia especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, com menos de um terço de seus associados, ou em qualquer número nas convocações seguintes.
Artigo 18 - A convocação da Assembléia Geral far-se-á pelo Presidente da Assembléia por qualquer meio de comunicação, inclusive eletrônico, com antecedência mínima de 10 (dez) dias e afixada na sede da APEX, constando expressamente, no memorando de convocação, a Pauta do Dia.
Parágrafo Único: As reuniões da Assembléia Geral serão coordenadas pelo Presidente e secretariadas por um associado, indicado pelo Presidente, para atuar na reunião específica.
Artigo 19 - Pessoas não associadas à APEX poderão participar das Assembléias Gerais, porém, sem direito a voz e a voto.
SEÇÃO II
DO COLEGIADO GESTOR
Artigo 20 - O Colegiado Gestor é o órgão constituído pela reunião de todos os voluntários, residentes na cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, Brasil, para a elaboração, a discussão e a aprovação de projetos e atividades da APEX.
Artigo 21 - Compete ao Colegiado Gestor:
I. Apreciar e deliberar sobre o Balanço Patrimonial e demais relatórios financeiros.
II. Apreciar e deliberar sobre propostas de orçamento e planejamento.
III. Elaborar e deliberar sobre a filosofia e as políticas institucionais.
IV. Definir as prioridades institucionais.
V. Emitir Normas Regimentares para disciplinar o funcionamento interno da APEX.
VI. Elaborar, apreciar e deliberar sobre ações que afetem os objetivos, a identidade, a marca, a segurança e as finanças da Instituição.
VII. Acompanhar a execução dos projetos e atividades da Associação.
VIII. Cumprir e fazer cumprir as determinações legais do Estatuto e do Conselho Fiscal.
IX. Propor à Assembléia Geral alterações do Estatuto.
X. Convocar o Conselho Fiscal e ou o Conselho de Cosmoética sempre que necessário.
XI. Eleger, dentre os voluntários residentes na cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, Brasil, os coordenadores do Comitê Executivo.
XII. Submeter à Assembléia Geral solicitações de exclusão de associados.
XIII. Autorizar a aquisição, alienação ou oneração de bens patrimoniais, significativos para o desenvolvimento da APEX, opinando sobre qualquer matéria que envolva o patrimônio da Associação, observado o disposto no Art. 51.
XIV. Deliberar sobre casos omissos e não previstos no Estatuto.
Artigo 22 - O Colegiado Gestor reunir-se-á ordinariamente 1 (uma) vez no quadrimestre, observando-se a presença de, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos coordenadores do Comitê Executivo.
Parágrafo Primeiro: As reuniões extraordinárias do Colegiado Gestor poderão ser convocadas sempre que necessário, desde que haja representação de, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos coordenadores do Comitê Executivo na decisão da convocação.
Parágrafo Segundo: As reuniões do Colegiado Gestor serão coordenadas pelo Secretário Geral da APEX e secretariadas por um dos participantes escolhidos dentre os presentes.
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Artigo 23 - Nas deliberações do Colegiado Gestor cada integrante terá direito a 1 (um) voto e as decisões serão tomadas por maioria de votos.
SEÇÃO III
DO COMITÊ EXECUTIVO
Artigo 24 - O Comitê Executivo é um órgão colegiado composto pelo Secretário Geral e por 9 (nove) Coordenações:
I. Coordenação Administrativa.
II. Coordenação de Comunicação.
III. Coordenação de Eventos.
IV. Coordenação Financeira.
V. Coordenação Técnico-Científica.
VI. Coordenação de Vendas.
VII. Coordenação do Voluntariado.
VIII. Coordenação de Tecnologia da Informação.
IX. Coordenação do Serviço de Apoio Existencial.
Parágrafo Primeiro: Cada coordenação, exceto a Secretaria Geral, será exercida por, no máximo, 2 (dois) integrantes.
Parágrafo Segundo: Os Coordenadores, eleitos pela Assembléia Geral de Associados, terão mandato de 03 (três) anos. Preferencialmente, os coordenadores não serão reeleitos para a mesma função por mandatos consecutivos.
Parágrafo Terceiro: As coordenações do Comitê Executivo deverão ser renovadas em no mínimo 1/3 (um terço) a cada período de 3 anos.
Artigo 25 - O Comitê Executivo reunir-se-á, semanalmente, com a presença de, no mínimo, 3/5 (três quintos) dos seus integrantes, representantes de cada coordenação, e terá as seguintes atribuições:
I. Administrar, globalmente, a APEX fazendo cumprir seus objetivos.
II. Encaminhar, anualmente, ao Conselho Fiscal, um relatório de atividades e demonstrativos contábeis de despesas administrativas de projetos.
III. Zelar pela adequada aplicação dos recursos financeiros da APEX, acompanhando o fluxo de receitas e despesas, bem como estudando a relação custo/rentabilidade das atividades.
IV. Prever, prover e gerir os recursos financeiros da APEX necessários ao seu perfeito funcionamento.
V. Operacionalizar metas, programas, métodos e atividades aprovados pelo Colegiado Gestor.
VI. Deliberar sobre atividades administrativas, operacionais e gerais da APEX, conforme planejamento aprovado pelo Colegiado Gestor.
VII. Manter os voluntários da APEX atualizados, através das reuniões do Colegiado Gestor, sobre os resultados da administração em geral.
Parágrafo Único: O Comitê Executivo poderá reunir-se sempre que necessário deliberar sobre alguma das matérias de sua competência, a pedido de qualquer de seus integrantes, respeitada a presença de, no mínimo, 3/5 (três quintos) dos seus integrantes, representantes de coordenações.
Parágrafo Segundo: As reuniões do Comitê Executivo são abertas à participação dos voluntários da APEX.
Artigo 26 - As reuniões do Comitê Executivo serão presididas pelo Secretário Geral ou por seu Suplente e secretariadas por um dos participantes escolhido dentre os presentes.
Parágrafo Único: Inexistindo consenso quanto às decisões, o Coordenador da reunião promoverá a votação entre os presentes e adotará o resultado da maioria simples.
Artigo 27 - Compete à Coordenação Administrativa:
I. Responsabilizar-se pelo atendimento a alunos, associados e instituições parceiras e serviços de recepção e secretaria em geral.
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II. Responsabilizar-se pelos serviços de manutenção e implementação de sistemas de informática e telecomunicações.
III. Responsabilizar-se pela manutenção e limpeza da estrutura e patrimônio físicos da APEX.
IV. Estabelecer negociações, contratos de compra e prestação de serviços necessários ao bom funcionamento da APEX, sob anuência do Comitê Executivo.
V. Organização e manutenção do cadastro, histórico e documentação da APEX.
VI. Responsabilizar-se pela aquisição e controle do estoque de materiais.
Artigo 28 - Compete à Coordenação de Comunicação:
I. Responsabilizar-se pela divulgação institucional da APEX no Brasil e no exterior.
II. Responsabilizar-se pela divulgação dos eventos realizados pela APEX no Brasil e no exterior.
III. Responsabilizar-se pela divulgação de publicações editadas pela APEX.
IV. Tratar, em conjunto com a Coordenação de Vendas, das relações mercadológicas referentes aos materiais promocionais da APEX.
Artigo 29 - Compete à Coordenação de Eventos:
I. Organizar a programação e realização de cursos, palestras e outras atividades da APEX, a nível nacional e internacional.
II. Responsabilizar-se pela estrutura física, equipamentos e recursos conscienciais necessários à realização de eventos da APEX.
III. Estruturar com demais instituições, conscienciocêntricas ou não, eventos em parceria, a nível nacional e internacional.
Artigo 30 - Compete à Coordenação Financeira:
I. Responsabilizar-se pelas atividades financeiras, fiscais e contábeis da APEX.
II. Abrir, manter, movimentar e encerrar contas bancárias, sempre em conjunto com a assinatura do Secretário Geral ou a quem dele receber uma procuração pública.
III. Responsabilizar-se pelo patrimônio da APEX, providenciando o devido controle contábil.
IV. Efetuar todo e qualquer recebimento e pagamento da APEX, gerindo doações, contribuições e receitas, fazendo cumprir o orçamento anual aprovado.
V. Requerer, receber e dar quitação de eventuais auxílios e subvenções de pessoas físicas ou jurídicas.
VI. Apresentar o balanço do movimento das contas bancárias, fluxo de caixa receita e o balanço do movimento da receita e despesa do mês anterior ao Comitê Executivo, na periodicidade por este decidida, sendo esta no mínimo mensal.
Parágrafo Único: Para abrir, manter, movimentar e encerrar contas bancárias será necessário a assinatura conjunta de um dos coordenadores financeiros e da Secretaria Geral ou quem dela receber uma procuração pública.
Artigo 31 - Compete à Coordenação Técnico-Científica:
I. Planejar, implementar e coordenar as atividades científicas, educacionais, culturais e parapedagógicas no âmbito dos objetivos da APEX.
II. Criar e implementar a política editorial da Instituição.
III. Coordenar e aprovar o conteúdo dos cursos, palestras e eventos em geral realizados pela APEX.
IV. Responsabilizar-se pela formação e qualificação docente da Instituição.
V. Fomentar pesquisas proexológicas.
Artigo 32 - Compete à Coordenação de Vendas:
I. Responsabilizar-se pela organização e cadastro geral da APEX.
II. Responsabilizar-se pelas atividades de telemarketing e de venda, para o público em geral, dos eventos promovidos pela APEX.
III. Tratar, em conjunto com a Coordenação de Comunicação, das relações comerciais e mercadológicas referentes aos materiais promocionais da APEX.
Artigo 33 - Compete à Coordenação do Voluntariado:
I. Definir e implantar as políticas dos voluntários e funcionários da APEX.
II. Gerir, acompanhar e qualificar os recursos conscienciais necessários ao perfeito funcionamento da Associação.
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III. Responsabilizar-se pela admissão, acompanhamento, qualificação e demissão dos empregados.
IV. Responsabilizar-se pela admissão, acompanhamento, e qualificação dos voluntários na APEX.
V. Responsabilizar-se pela admissão e desligamento voluntário de associados na APEX.
Artigo 34 - Compete à Coordenação de Tecnologia da Informação:
I. Promover e acompanhar projetos e ações digitais.
II. Organizar os bancos de dados da APEX e desenvolver mecanismos de facilitação do fluxo de informações entre os setores e outras instituições parceiras.
III. Manter suporte técnico sobre sistemas tecnológicas e novas ferramentas tecnológicas de gestão e serviços afins aos objetivos da APEX, além de prestar suporte na manutenção de equipamentos e serviços tecnológicos em geral.
Artigo 35 - Compete à Coordenação do Serviço de Apoio Existencial:
I. Coordenar, executar e divulgar o serviço de apoio existencial.
II. Planejar, organizar, dirigir e acompanhar os atendimentos proexológicos.
III. Promover a formação e qualificação de proexólogos.
IV. Supervisionar os proexólogos nos atendimentos proexológicos.
V. Desenvolver pesquisas sobre o apoio existencial.
SEÇÃO IV
DO SECRETÁRIO GERAL
Artigo 36 - O Secretário Geral e seu suplente serão eleitos para um mandato de 3 (três) anos, com direito a uma reeleição consecutiva.
Parágrafo Único: O suplente do Secretário Geral deverá ser eleito dentre os coordenadores do Comitê Executivo.
Artigo 37 - Compete ao Secretário Geral:
I. Representar a APEX, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente.
II. Convocar e presidir as reuniões do Comitê Executivo.
III. Coordenar as reuniões do Colegiado Gestor.
IV. Facilitar a reeducação na gestão participativa de todos os voluntários da APEX.
V. Facilitar as interrelações entre os coordenadores do Comitê Executivo e destes com as demais Instituições Conscienciocêntricas.
Parágrafo Único: O Secretário Geral será, permanentemente, assistido pelos demais Coordenadores, podendo, cada um de per si, representá-lo, através de instrumento de mandato, formalmente outorgado, quando houver conveniência, falta ou impedimento de seu suplente.
SEÇÃO V
DO CONSELHO FISCAL
Artigo 38 - O Conselho Fiscal é composto de 03 (três) associados, e respectivos suplentes, eleitos na Assembléia Geral dentre os associados da APEX, para mandato de 03 (três) anos.
Artigo 39 - O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente uma vez a cada ano e, extraordinária-mente, sempre que necessário.
Artigo 40 - Compete ao Conselho Fiscal:
I. Fiscalizar a administração contábil e financeira da APEX.
II. Opinar sobre os balanços e relatórios de desempenho financeiro e contábil e sobre as operações patrimoniais realizadas, enviados pelo Colegiado Gestor emitindo pareceres para a Assembléia Geral.
III. Verificar, a qualquer tempo, a documentação comprobatória das operações econômico-financeiras realizadas pela APEX.
IV. Acompanhar o trabalho de eventuais auditores externos independentes.
V. Convocar, extraordinariamente o Colegiado Gestor ou Assembléia Geral.
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Artigo 41 - O Conselho Fiscal observará se a prestação de contas da APEX atende aos seguintes requisitos:
I. Os princípios fundamentais de contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade.
II. A publicidade, por qualquer meio eficaz, no encerramento do exercício fiscal, do relatório de atividades e das demonstrações financeiras da entidade, incluindo as certidões negativas de débitos junto ao INSS e ao FGTS, colocando-as à disposição para o exame de qualquer interessado.
III. A manutenção da escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão.
IV. A realização de auditoria, inclusive por auditores externos independentes, se for o caso.
SEÇÃO V
DO CONSELHO DE COSMOÉTICA
Artigo 42 - O Conselho de Cosmoética é o órgão social de consultoria e emissão de pareceres da prática da cosmoética nas atividades desenvolvidas pela APEX e compor-se-á de 3 (três) membros efetivos e respectivos suplentes, eleitos trienalmente em Assembléia Geral Ordinária.
Parágrafo Primeiro: Na primeira reunião após a posse, o Conselho de Cosmoética elegerá entre seus membros um Coordenador e um secretário.
Parágrafo Segundo: A ausência sem justificativa a 3 (três) reuniões consecutivas ou a 5 (cinco) alternadas, ensejará a perda do mandato de Conselheiro.
Artigo 43 - O Conselho de Cosmoética reunir-se-á sempre que convocado por seu Coordenador ou 1/3 (um terço) de seus membros, por solicitação do Secretário Geral ou do Colegiado Gestor.
Parágrafo Primeiro: A convocação para a reunião do Conselho de Cosmoética far-se-á através de qualquer forma hábil, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, constando expressamente, no memorando de convocação a Pauta do Dia.
Parágrafo Segundo: O Conselho instalar-se-á em primeira convocação, com a presença da maioria absoluta de seus membros e em segunda convocação, meia hora após, com duas pessoas.
Artigo 44 - Compete ao Conselho de Cosmoética:
I - Contribuir na discussão de pontos centrais ou decisivos do Colegiado Gestor por meio de consultoria e pareceres.
II - Mediar conflitos interpessoais entre os voluntários da APEX e interinstitucionalmente priorizando a manutenção do trabalho da APEX sempre objetivando o megafoco da segurança e saúde da IC.
III - Atuar no Colegiado Gestor, visando garantir a convergência das ações, projetos e proposta para o desenvolvimento da Proexologia através de ações interassistenciais.
Parágrafo Único: Os conselheiros terão direito a voz nas reuniões do Colegiado Gestor.
CAPÍTULO QUARTO
Das Receitas, do Patrimônio e do Exercício Social
Artigo 45 - As receitas da APEX são formadas a partir de contribuições voluntárias dos associados, doações de pessoas físicas ou jurídicas e resultados financeiros provenientes de atividades educacionais, científicas e de outra natureza desenvolvidas pela Instituição conforme seus objetivos sociais.
Artigo 46 - O patrimônio da APEX será constituído de bens móveis, imóveis, direitos e valores, adquiridos pela mesma ou recebidos por doações de pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, nacionais ou estrangeiras, devendo ser administrado e utilizado apenas para cumprimento dos seus objetivos sociais.
Parágrafo Primeiro: A APEX não poderá receber qualquer tipo de doação ou subvenção que possa comprometer sua independência e autonomia perante os eventuais doadores ou subventores.
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Parágrafo Segundo: Os bens doados ou legados à APEX passam o seu patrimônio e não serão devolvidos aos seus doadores ou sucessores, em nenhuma hipótese.
Parágrafo Terceiro: Todos os recursos da Instituição serão aplicados integralmente no país na manutenção de seus objetivos institucionais.
Parágrafo Quarto - O exercício social coincidirá com o ano civil e encerrar-se-á no dia 31 de dezembro de cada ano.
Artigo 47 - A APEX não distribuirá entre seus associados, voluntários, empregados, doadores eventuais ou terceiros, quaisquer parcelas de seu patrimônio ou de suas rendas, a título de lucro ou de participação no seu resultado. Qualquer eventual saldo positivo de seus exercícios financeiros será revertido em benefício da manutenção e ampliação de suas finalidades estatutárias e/ou de seu patrimônio.
CAPÍTULO QUINTO
Dissolução e Liquidação
Artigo 48 - A APEX se dissolve de pleno direito:
I. Por deliberação da Assembléia Geral, desde que instalado quorum mínimo de 2/3 (dois terços) de seus associados e aprovado por 4/5 (quatro quintos) dos presentes.
II. Se houver alteração de sua forma jurídica.
Artigo 49 - No caso de dissolução aprovada pela Assembléia Geral, convocada especialmente para este fim, nos termos deste Estatuto, proceder-se-á ao levantamento do seu patrimônio e, após liquidados os compromissos assumidos, o remanescente será, obrigatoriamente, destinado as pessoas jurídicas integrantes do Conselho das Instituições Conscienciocêntricas da UNICIN – União das Instituições Conscienciocêntricas Internacionais.
Parágrafo Primeiro: A destinação do patrimônio, conforme artigo 15, parágrafo único, IX do presente Estatuto, será deliberado por maioria simples dos associados presentes na Assembléia Geral que aprovar a dissolução da APEX. Na ausência deste quorum deliberativo, a distribuição será feita em partes iguais entre os integrantes do Conselho das Instituições Conscienciocêntricas.
Parágrafo Segundo: Na destinação do patrimônio deverão ser considerados os critérios de manutenção do equilíbrio econômico-patrimonial entre as Instituições Conscienciocêntricas e de preservação dos ativos sem risco de ônus e gravames.
CAPÍTULO SEXTO
Disposições Gerais e Transitórias
Artigo 50 - É vedado o uso da denominação social da APEX em atos que a envolvam em obrigações relativas a negócios estranhos aos seus objetivos sociais, especialmente à prestação de avais, endossos e fianças.
Artigo 51 - A APEX não poderá alienar ou onerar imóveis, equipamentos, ou qualquer outro bem do ativo imobilizado, quando utilizados diretamente para a consecução dos objetivos sociais.
Artigo 52 - Na consecução dos objetivos sociais da APEX, fica expressamente proibido efetuar operações financeiras de crédito, ou quaisquer outras que impliquem ou gerem endividamento para a Associação.
Parágrafo Único: As duas únicas exceções à previsão do caput deste artigo referem-se às operações realizadas com ou através da AIEC – Associação Internacional para Expansão da Conscienciologia, Instituição Conscienciocêntrica sem finalidade econômica, legalmente constituída, com sede na cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, Brasil, inscrita no CNPJ sob o no. 07.378.397/0001-01, e ou a utilização de cartão de crédito pelo setor financeiro para viabilizar suas operações; desde que sejam aprovadas pelo Colegiado Gestor, com quorum mínimo de 2/3 (dois terços) de seus membros, de acordo com o artigo 53.
Artigo 53 - Todas as despesas da APEX só poderão ser realizadas se houver provisão de receita.
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Artigo 54 - Os associados da APEX não respondem com seus bens pessoais pelas obrigações contraídas em nome da APEX, salvo se agirem em desacordo com o presente Estatuto.
Artigo 55 - A APEX adotará práticas de gestão administrativa participativa cosmoética necessárias e suficientes para coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios ou vantagens pessoais, em decorrência da participação no respectivo processo decisório.
Artigo 56 - O presente Estatuto será complementado por Diretrizes que se fizerem necessárias, devidamente editadas pelo Colegiado Gestor, através das quais será definido o funcionamento das diversas atividades da APEX.
Artigo 57 - A natureza e os objetivos da APEX merecerão de todos os associados a megassustentabilidade ao evitar-se alteração substancial em seu holopensene e modificação dos objetivos sociais.
Artigo 58 - Os casos omissos neste Estatuto deverão ser decididos pelo Colegiado Gestor respeitando o quorum mínimo de participantes, conforme parágrafo único do artigo 23 do presente estatuto.
O presente Estatuto foi lido e aprovado na Assembleia Geral de constituição realizada em 20 de fevereiro de 2007, na cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, Brasil entrou em vigor na data de seu registro no Cartório de Registro Civil e de Pessoas Jurídicas, Foz do Iguaçu, PR, e primeira alteração na Assembleia Geral de Associados realizada em 21 de fevereiro de 2010.

 

Foz do Iguaçu, 21 de fevereiro de 2010.

 


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Wildenilson Sinhorini
Secretário Geral – APEX
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Júlio César Garcia
Secretário

 

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